Segundo a Comissão de Pais dos alunos do 1º ano da Escola Estadual de Tiradentes de Tiradentes de Sul – RS, onde inicialmente a 21ª CRE pretende fechar e não atender os alunos do 1º ano do ensino fundamental, e assim, em sequência a cada ano eliminar todas as turmas do ensino fundamental da escola do estado. O grande problema está em que não existe outra escola de ensino fundamental na cidade, onde a única saída seria levar todos alunos da cidade para escolas do interior, isto se o Município teria estrutura para receber. Conforme carta resposta anexa, o Prefeito já se manifestou que não teria condições de absorver estes alunos. Estamos em movimento junto com Município, Promotoria e Comissão de pais buscando a manutenção do funcionamento desta turma numa escola muito bem estruturada, que não necessita de nenhuma obra, ou mesmo, qualquer nomeação de professor ou servidores para seu funcionamento. Somente a confirmação da 21ª Coordenadoria de Educação.
A/C Dr. Ricardo Melo de Souza, M. D. Promotor Público da Comarca de Três Passos, RS.
Estamos encaminhando e solicitando a Intervenção do MP desta Comarca, no pleito que surge com URGÊNCIA no sentido de manter em funcionamento junto a ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA "TIRADENTES", localizada na cidade de Tiradentes do Sul, única escola de ensino fundamental da sede do município, que abriga o ensino fundamental e ensino médio, como uma escola de referência regional na organização, estrutura, quadro de servidores e funcionários, não necessitando da nomeação de nenhum profissional para o início do ano letivo, em especial para o ensino fundamental. Segundo vasta documentação em anexo, sem um documento oficial que embase esta decisão, rumores dão conta da extinção do 1º ano do ensino fundamental nesta Escola Estadual no ano de 2021, e assim, subsequente extinção dos demais anos do ensino fundamental até sua extinção completa, que segundo informações da 21ª Coordenaria, deverão passar para a responsabilidade municipal. Ocorre que nenhuma medida de conscientização da Coordenaria Estadual ou da Prefeitura Municipal através da SMEC foi tomada, pegando os pais de alunos e a Comunidade Escolar de surpresa, tanto que já existem 20 inscrições (pré-matrículas) para o 1º ano junto a Escola Básica Tiradentes.
Desta forma, uma Comissão de pais destes alunos pré-matriculados sabedor desta decisão, convocou uma reunião com a direção da Escola Estadual para certificarem-se do assunto, quando foi esclarecida a situação do fechamento, e ainda mais, da possibilidade do município encampar esta turma junto aquele prédio escolar, através de Termo de Convenio de cedência de sala, refeitório, entre outras necessidades para seu funcionamento. Posteriormente, formou-se uma comissão para encaminhar a solicitação e realizar uma audiência com o Sr. Prefeito Municipal, que inicialmente manifestou somente o desejo de transportar estes alunos para as escolas do interior, o que não atendia o desejo dos pais e alunos, que querem a manutenção do funcionamento deste 1º ano na sede do município, junto a Escola Estadual.
Sendo assim, esta Comissão de Pais descontentes com a decisão de apenas extinguir a turma de 1º ano junto a Escola Estadual da sede, agendou então, primeiro a audiência com o Prefeito Municipal, depois junto a 21ª coordenaria de Educação, e agora ainda, vem encaminhar Ofícios a esta Promotoria de Justiça, a Câmara de Vereadores, ao Conselho Municipal de Educação, buscando encampar uma MOBILIZAÇÃO dos diversos órgãos para manutenção imediata do 1º ano do ensino fundamental junto a escola da sede, pois não existe outra escola nesta cidade, obrigando a fazer o transporte escolar destes alunos para escolas remotas e distantes da cidade, exigindo que alunos de apenas 6 anos, saiam antes das 11:30hs. de casa, retornando após as 18hs., sendo que os pais estão ainda nos turnos de trabalho, sem condições de arrumar e alimentar seus filhos para enviar as aulas.
Ante o exposto, com base em todos os ofícios e documentos juntados a este encaminhamento, pedimos encarecidamente ao Exmo. representante do Ministério Público desta Comarca, que se enguanje nesta luta pela manutenção do ensino fundamental junto a Escola Estadual da sede, que não requer nenhuma adaptação ou contratação, somente a confirmação de sua manutenção e funcionamento, objetivando manter uma Comunidade Escolar de grande porte como se reflete nas mais de 300 assinaturas no abaixo assinado que requerem a permanência do 1º ano do ensino fundamental sob a responsabilidade da Escola Estadual da sede, pois a cidade hoje, detém em torno de 40% da população do município, exigindo com certeza a manutenção e funcionamento do ensino fundamental neste local, onde já possui uma estrutura montada e edificada, dispensando inclusive o transporte escolar que tanto causa despesas, quanto preocupação dos pais e alunos com a segurança dos mesmos.
Contamos com Vossa inteira compreensão e auxilio neste pleito.
Comissão Representativa dos Pais, conforme assinaturas apostas no Ofício.
Foto: Reprodução
Fonte: Comissão de Pais dos alunos do 1º ano da Escola Estadual de Tiradentes
Post. Eloídes Nunes.
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