CONTAS PÚBLICAS: TCE rastreia acúmulo de cargos públicos no RS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) criou um grupo de trabalho especial para buscar casos de acúmulo de cargos públicos, nepotismo e pessoas já falecidas nas folhas de pagamento de mais de 1,2 mil órgãos públicos estaduais e municipais no Rio Grande do Sul.

O Centro de Gestão Estratégica de Informação para o Controle Externo (CGEX), denominação dada internamente ao grupo que rastreia irregularidades nas instituições públicas, tem acesso irrestrito a dados sigilosos da administração e realiza o cruzamento de dados de diferentes instituições com o uso de tecnologia da informação e a adoção de ferramentas de inteligência na fiscalização.

O cruzamento de dados já encontrou centenas de indícios de irregularidades, que são repassados como instrução aos auditores externos do tribunal para a verificação in loco da situação.

Os dados dos apontamentos ainda não foram divulgados para não prejudicarem as investigações, mas foram encontrados indícios de que há pessoas falecidas em folhas de pagamento de prefeituras e também acúmulo de cargos.

Os trabalhos dos auditores externos devem estar concluídos até o final do semestre. O CGEX também busca por combinações entre empresas privadas para fraudar licitações e outras irregularidades que podem ser cometidas contra a administração pública. 

De acordo com o diretor de Controle e Fiscalização do TCE, Leo Richter, o tribunal definiu parâmetros para focar sua atuação e por isso as folhas de pagamentos estão sob análise direta dos servidores.

"Criticidade, materialidade e relevância dos gastos são nossos parâmetros, e por isso estamos em cima dos gastos com pessoal. Estes chegam a 60% do dinheiro público gasto no Estado.

Ao todo, são cerca de R$ 36 bilhões que correm nas folhas de pagamentos municipais e do Estado e que precisam ser analisados", afirmou.  

Técnicos da Abin treinaram auditores

O banco de dados que o Tribunal de Contas tem acesso agora é fruto de acordos de cooperação que possibilitam o compartilhamento de informações.

Ao lado dos salários, uma das prioridades é comparar preços cobrados sobre serviços realizados a órgãos públicos através de dados da nota fiscal eletrônica.

No caso de estarem acima dos valores praticados para instituições privadas, o TCE age imediatamente, indicando ao gestor a possível irregularidade. Implantado em 2011, o grupo fechou parcerias com dezenas de instituições que pudessem oferecer acesso a banco de dados e à formação de redes de compartilhamento de informações.

O corpo técnico do Centro de Gestão Estratégica de Informação para o Controle Externo é composto de cinco auditores públicos e um oficial de controle externo, que passaram por treinamentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Tribunal de Contas da União e da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem do Dinheiro, além de conhecerem estruturas semelhantes de atuação de outros tribunais e órgãos ligados ao controle externo.

Um trabalho semelhante foi realizado recentemente pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. Lá, foram identificados 31 mil servidores estaduais e municipais em situação de acúmulo de cargos públicos.

TCE suspende compra de helicóptero

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar na sexta-feira determinando a suspensão da licitação da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos para a aquisição, estimada em R$ 26.865.904,00, de dois helicópteros para uso da Secretaria Estadual da Saúde.

A medida foi provocada por uma representação do Ministério Público de Contas (MPC).

Entre as inconformidades apontadas no edital estão a ausência de referência ao serviço aeromédico, a descrição de atividades estranhas à área da saúde, como combate a incêndio e missões de radiopatrulhamento, além de falhas na publicidade e restrição à participação de possíveis interessados.

A representação do MPC destaca que os recursos destinados à aquisição são vinculados, sendo vedada a utilização em atividades diversas daquelas relacionadas com a saúde.

O relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, intimou o secretário da SARH, Alessandro Barcellos, para que se abstenha de dar seguimento aos procedimentos voltados à contratação, além de conceder prazo de 15 dias para que o administrador preste esclarecimentos. 

O governador do Estado e a Secretária Estadual de Saúde foram comunicados da decisão.

Edital está sob análise, diz Tarso  

O governador do Estado, Tarso Genro, que se encontra no Palácio das Hortênsias, em Canela, emitiu nota no final de semana a respeito da decisão do Tribunal de Contas do Estado que determinou a suspensão da licitação para a compra de dois helicópteros para uso da Secretaria da Saúde.

Segundo a nota, o governador considera desnecessária a interrupção do edital para a compra dos helicópteros. Segundo Tarso, em caso de dúvida sobre a legalidade do edital, ele próprio solicitaria que fosse feito outra licitação.

O governador diz que não foi notificado da decisão do TCE, porém, com base nas reclamações de uma das empresas interessadas em fornecer os helicópteros, solicitou ao Departamento Estadual para Prevenção e Repressão à Corrupção, há cerca de 20 dias, que fosse feita apuração dos fatos.

Agora, o edital será avaliado para verificar a necessidade de refazê-lo ou se o atual está correto, diz o Piratini.

Fonte: Correio do Povo

Post. Eloídes Nunes.