No dia em que foi completado dois meses do assassinato de Bernardo Uglione Boldrini, de 11 anos, nesta quarta-feira (04/06), o Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que institui a Lei Menino Bernardo, até então conhecida como Lei da Palmada. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto foi debatido na Câmara dos Deputados por mais de três anos. A nova lei irá garantir que crianças e adolescentes sejam educados sem castigos físicos ou tratamentos cruéis.
A senadora Ana Rita (PT-ES), que apresentou relatório favorável ao projeto na Comissão de Direitos Humanos, salientou que a matéria não propõe punições severas aos pais. Explicou que aqueles que lidam de forma imprópria com os filhos devem ser encaminhados a atendimento psicológico ou psiquiátrico. Os demais casos já são passíveis de punição pelo Código Penal. A Lei Menino Bernardo ganhou este nome em homenagem ao garoto de Três Passos que foi assassinado e jogado dentro de um buraco. Os principais suspeitos do crime são a madrasta, Graciele Ugulini, o pai, Leandro Boldrini e uma amiga da madrasta, Edelvânia Wirganovicz.
Fonte: Correio do Povo
Post. Eloídes Nunes.
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